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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
ce355702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  1. AO Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e funcional, mas não de autonomia financeira.
  2. BOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são julgados pelo próprio tribunal por crimes comuns e de responsabilidade.
  3. COs tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  4. DOs magistrados podem exercer, desde que estejam em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive a de magistério.
  5. EAs garantias asseguradas aos membros do Poder Judiciário visam conferir à instituição a necessária independência para o exercício da jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo.
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GabaritoE — As garantias asseguradas aos membros do Poder Judiciário visam conferir à instituição a necessária independência para o exercício da jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo.

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