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Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
Código
ce355705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário
Acerca de constituição, assinale a opção correta.
  1. ANão se pode distinguir Estados constitucionais e Estados não constitucionais com base no conceito ideal de constituição.
  2. BNem todas as sociedades politicamente organizadas dispõem de formas de ordenação passíveis de serem designadas constituição, não obstante as constituições escritas serem uma criação da época moderna.
  3. CAs constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade de criar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico.
  4. DHá hierarquia entre normas constitucionais originárias, o que motiva a declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras.
  5. EAs normas constitucionais têm natureza unicamente jurídica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade de criar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico.

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