Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce355743
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.
- CCerto
- EErrado