Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce355796
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Processual
Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.É admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
- CCerto
- EErrado