Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce356256
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
- CCerto
- EErrado