Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce356778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma cláusula pétrea.
- CCerto
- EErrado