Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
- Código
- ce356867
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Tecnologista Pleno - Tema III
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.
- CCerto
- EErrado