Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- ce357108
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil. A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas, serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para a inovação. A instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte do valor da remuneração de pesquisadores titulados como mestres ou doutores contratados pelas empresas.
- CCerto
- EErrado