Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce357332
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
- CCerto
- EErrado