Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce357433
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
- CCerto
- EErrado