Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce357580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - Civil
Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.
- CCerto
- EErrado