Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce357634
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - Civil
Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.
- CCerto
- EErrado