Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce357658
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor de Polícia - Civil
Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguirConsidere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.
- CCerto
- EErrado