Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce357823
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Em relação às prisões, assinale a opção correta.
- ARespeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora.
- BA prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria.
- CCaso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias.
- DO juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões.
- ENinguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente.