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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
ce357834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere a decadência.
  1. AApenas a parte beneficiada pode renunciar à decadência, desde que o prazo decadencial esteja fixado em lei.
  2. BAo contrário do que ocorre com os prazos prescricionais, é vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, ainda que esta esteja estabelecida por lei.
  3. CTratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação.
  4. DViolado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue, pela decadência, nos prazos previstos no Código Civil.
  5. EConforme previsão do Código Civil, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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GabaritoC — Tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação.

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