Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
ce357837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Judiciário
A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.
  1. AConstituída a fundação por qualquer modalidade de negócio jurídico, ao instituidor é facultado transferir-lhe a propriedade sobre os bens dotados, e, se não o fizer, esses bens serão registrados, em nome da fundação, por ato unilateral dos fundadores.
  2. BPara que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, independentemente de manifestação do Ministério Público (MP).
  3. CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
  4. DA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto da associação.
  5. EPara criar uma fundação, entidade de fins exclusivamente religiosos ou culturais, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-los.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto da associação.

Link permanente: /questoes/ce357837