Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce357863
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.
- AA remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.
- BA interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.
- COs efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.
- DNão havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.
- EA isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.