Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce357933
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
- AA concessão do prazo de 30 dias para sanar o vício do produto é um direito assegurado ao fornecedor e que obriga o consumidor.
- BA responsabilidade de uma fábrica pelos ferimentos sofridos por um empregado em decorrência da explosão de um produto nas suas dependências será dirimida pelas regras aplicáveis ao fornecedor de produtos.
- CPara que determinada relação seja considerada de consumo, não é necessária a habitualidade quanto ao fornecedor do produto.
- DConforme entendimento do STJ, as entidades beneficentes não se enquadram no conceito de fornecimento, porquanto lhes falta a finalidade lucrativa.
- EPor disposição legal, a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto é solidária com a do fabricante.