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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — CESPE / CEBRASPE 2012

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
ce357939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.
  1. AApenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.
  2. BO contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.
  3. COs bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.
  4. DO estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito sui generis, não pode ser objeto de arresto
  5. EO menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.

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