Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce358187
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.
- CCerto
- EErrado