Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- ce358221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção
O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.
- CCerto
- EErrado