Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- ce358271
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção
Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.
- CCerto
- EErrado