Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce358648
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes e um deles tiver antecedido aos outros na prática de alguma medida relativa ao processo, ainda que em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
- CCerto
- EErrado