Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- ce358650
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
- CCerto
- EErrado