Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce358657
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.
- CCerto
- EErrado