Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce358698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso, a teoria da reserva do possível propõe que os direitos sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas.
- CCerto
- EErrado