Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce358699
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.
- CCerto
- EErrado