Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce358701
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos, podendo-se estender, portanto, a terceiros.
- CCerto
- EErrado