Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce358703
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.
- CCerto
- EErrado