Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce359083
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
- CCerto
- EErrado