Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce359428
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
- CCerto
- EErrado