Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2012
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce359468
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,
- Aé possível a expulsão coletiva de estrangeiros.
- Ba proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.
- Cé reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.
- Dnos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.
- Eé inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.