Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- ce359469
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.
- AA proibição do venire contra factum proprium é aplicada em caso de nulidade relativa de algum ato.
- BA ausência de alegação de nulidade relativa, no primeiro momento em que a parte deva falar nos autos, impossibilita o seu conhecimento, de ofício, pelo juiz e gera a preclusão consumativa.
- CA ausência da data da realização da penhora no correspondente auto de diligência constitui causa de nulidade absoluta, que deverá ser reconhecida de ofício pelo juiz.
- DO juiz anulará, desde a citação, todos os atos do processo que tenha corrido sem conhecimento do MP, se sua intervenção for obrigatória.
- EO princípio da causalidade prevê que, anulado o ato, reputamse automaticamente sem efeito todos os atos subsequentes.