Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce359570
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
- CCerto
- EErrado