Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce359721
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente.Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento é inferior ao mínimo definido no plano diretor.
- CCerto
- EErrado