Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce359751
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer preso durante o inquérito e a ação penal. Tal vedação não caracteriza violação do princípio da inocência, visto que o flagrante por si só tem força coativa.
- CCerto
- EErrado