Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce359752
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
- CCerto
- EErrado