Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce359821
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
- CCerto
- EErrado