Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado de Alagoas
- Código
- ce360111
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
- AÉ vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
- BOs deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
- CA constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
- DA constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
- EAs leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.