Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce360160
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.
- CCerto
- EErrado