Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce360231
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
- CCerto
- EErrado