Questão de Direito Agrário — Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
- Código
- ce370608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE PI
- Ano
- 2018
- Cargo
- Ana Min ( )
Com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo. Para fins de reforma agrária, de acordo com os critérios legais estabelecidos para a comprovação de cumprimento da função social da propriedade rural, se esta for destinada à execução de atividades de pesquisa que objetivem o avanço tecnológico da agricultura, a totalidade da sua área aproveitável deverá ser oficialmente dedicada às referidas atividades.
- CCerto
- EErrado