Questão de Português — Significação de Vocábulo e Expressões — CESPE / CEBRASPE 2019

O desejo por igualdade em nossos dias, ensejado pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da modernidade, segundo Axel Honneth, advém de uma busca por autorrespeito. Para Honneth, houve uma conversão de demandas por distribuição igualitária em demandas por mais dignidade e respeito. O autor descreve o campo de ação social como o lócus marcado pela permanente luta entre os sujeitos por conservação e reconhecimento. O conflito, diz ele, força os sujeitos a se reconhecerem mutuamente e impulsiona a criação de uma rede normativa. Quer dizer, o estabelecimento da figura do sujeito de direitos constitui um mínimo necessário para a perpetuação da sociedade, porque é pelo respeito mútuo de suas pretensões legítimas que as pessoas conseguem se relacionar socialmente.

Nesse contexto, a Lei Maria da Penha teria o papel de assegurar o reconhecimento das mulheres em situação de violências (incluída a psicológica) pelo direito; afinal, é constatando as obrigações que temos diante do direito alheio que chegamos a uma compreensão de cada um(a) de nós como sujeitos de direitos. De acordo com Honneth, as demandas por direitos — como aqueles que se referem à igualdade de gênero ou relacionados à orientação sexual —, advindas de um reconhecimento anteriormente denegado, criam conflitos práticos indispensáveis para a mobilidade social.

Isadora Vier Machado. Da dor no corpo à dor na alma:

uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. Internet: <http://pct.capes.gov.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A expressão “Quer dizer” introduz uma conclusão a respeito do estabelecimento da figura do sujeito de direitos.