Questão de Direito Constitucional — Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
- Código
- ce371889
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Conc ( )
É competência privativa do presidente da República
- Aconvocar plebiscito.
- Breferendar tratados, convenções e atos internacionais.
- Cpermitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.
- Dautorizar a deflagração de guerra.
- Einiciar o processo legislativo.