Questão de Direito Constitucional — Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalReserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988)
- Código
- ce371894
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de aplicar lei estadual, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, terá violado a cláusula de reserva de plenário.
- CCerto
- EErrado