Questão de Atualidades — Realidade Social, Histórica e Geográfica do Paraná — CESPE / CEBRASPE 2019
- Código
- ce372011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PR
- Ano
- 2019
- Cargo
- Tec Jud ( )
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos deinstalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e afiscalização da execução desses contratos.
Internet: <www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).
A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade
- Ada União.
- Bdo estado do Paraná.
- Cda Secretaria Nacional de Portos.
- Ddos municípios portuários.
- Eda empresa pública Portos do Paraná.