Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Justiça da Infância e da Juventude (arts. 145 a 151 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDa Justiça da Infância e da Juventude (arts. 145 a 151 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- ce372910
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Angélica, de vinte e cinco anos de idade, deu à luz gêmeos em uma maternidade pública, e, durante sua internação manifestou à assistente social Joana, que a acompanhava, o interesse em entregar seus filhos recém-nascidos à adoção, em razão de já ter Pedro, com seis anos de idade, passar por situação socioeconômica precária e carecer de apoio familiar, visto que tinha uma relação difícil com seu companheiro e pai das três crianças, Alan, de quarenta e cinco anos de idade, que cumpria, havia dois meses, pena de dois anos pelo crime de furto e não havia recebido bem a notícia da gravidez. Angélica também relatou a Joana que morava em um cômodo cedido pela vizinha, mas que precisava desocupar em noventa dias o imóvel. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como Angélica manifestou interesse em entregar seus filhos recém-nascidos para adoção, o que é um direito seu, os gêmeos deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude.
- CCerto
- EErrado