Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- ce372916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASA). Se Antônio for submetido ao cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, essa medida poderá ser extinta caso ele seja diagnosticado com doença grave que o incapacite para o cumprimento da medida.
- CCerto
- EErrado