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Questão de Direitos Humanos — Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosFontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
Código
ce373191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
COGE CE
Ano
2019
Cargo
ACI ( )

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

  1. ASegundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
  2. BOs direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
  3. CNo Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de  votado.
  4. DA dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.
  5. EEm razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade.
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GabaritoD — A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.

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