Questão de Direitos Humanos — Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direitos HumanosDo Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- ce373200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ AM
- Ano
- 2019
- Cargo
- AJ ( )
Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASA). Francisca e um acompanhante da sua escolha, como o seu neto, têm direito à gratuidade de transporte coletivo interestadual para visitar familiares que residam em outro estado, bastando que ela apresente, no embarque, documento pessoal que comprove sua idade.
- CCerto
- EErrado